Planta para Usucapião

A planta e o memorial descritivo são documentos essenciais para dar suporte técnico e jurídico aos processos de usucapião, sejam eles judiciais ou extrajudiciais.

Essa documentação deve ser elaborada por um profissional habilitado e registrado no respectivo conselho de classe, como o CAU ou CREA.

Além de preparar a planta detalhada do imóvel, o profissional descreve minuciosamente suas características e emite a RRT (Registro de Responsabilidade Técnica), garantindo a conformidade e a responsabilidade pelo serviço prestado.

Esses documentos são fundamentais para atender aos requisitos legais e assegurar a validade do processo de usucapião perante os órgãos competentes.